Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Ação de outorga de escritura c/c repetição de indébito. Interposição de embargos declaratórios.

Prazo recursal interrompido.

Juiz nega indenização a consumidores que já haviam fechado acordo no Procon

O magistrado ressaltou que não havia necessidade da contratação de advogado, já que o Procon possui técnicos com formação necessária para orientar os consumidores dos termos de aplicação da lei

Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar

?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta

Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo ao contratar plano

A deficiência na informação da contratação (ou momento da troca de plano) pelo atendimento de call center não pode vir em prejuízo do consumidor.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Costrutora vende terreno da união e deve ressarcir cliente

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Varig: juiz decide por homologação condicional

AGU impede pagamento de danos materiais a comerciante de armas e munições

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

TJSP julga abusiva cláusula de retenção de valores em contestação de compras

Verificação de dados é responsabilidade da operadora.

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

Produto foi entregue sem itens de série.

Compromisso de venda. Arras confirmatórias. Devolução em dobro

Culpa da promitente vendedora evidenciada. Danos morais não configurados.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor

Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista

Texto suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que proíbe a variação de preços

Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

Não havia registro da penhora na data da aquisição.

Você já registrou o contrato de locação de seu ponto comercial em cartório?

Saiba que essa ação é necessária para evitar despejos em caso de venda do imóvel.